ONU-Habitat e parceiros capacitam municípios sobre regularização fundiária urbana

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em parceria com o Governo de Alagoas e com o Instituto Pólis, realizou nesta quinta-feira (13) uma oficina para capacitar municípios alagoanos sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa faz parte do projeto Visão Alagoas 2030, que busca promover uma estratégia urbana e inclusiva para o desenvolvimento sustentável no estado.

Instituída em 2017 pela Lei Federal nº 13.465/17, a Reurb traça medidas de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social voltadas para a regularização fundiária de assentamentos precários. O intuito é de promover mais cidadania por meio da garantia do acesso à moradia adequada.

“A Reurb é uma ação do poder público para promover uma melhoria nas condições de habitabilidade e de dar segurança da posse, de mitigar impactos urbanísticos e ambientais desse assentamento. A lógica da regularização é de reconhecer a legitimidade dessas ocupações, legalizar parques habitacionais informais, dotando-os de infraestrutura e garantindo que esses territórios estejam destinados à habitação de interesse social”, explica a consultora do Instituto Pólis, Fernanda Carolina Costa. 

Por meio da oficina, os participantes discutiram o papel dos municípios e do governo na implementação da lei, os desafios enfrentados nesse contexto e as iniciativas já realizadas, previstas ou em curso que se alinham aos aspectos estabelecidos por ela. 

“Esse momento de diálogo com os municípios é muito importante para nós, do estado. Conseguimos ter uma visão do que eles estão ou não desenvolvendo e como. Mesmo não sendo protagonistas na regularização fundiária, podemos atuar para auxiliá-los na temática”, afirmou a superintendente de Políticas de Habitação do Governo de Alagoas, Lorena Coimbra. 

A capacitação integra o Laboratório de Planejamento e Projetos, um dos trabalhos desenvolvidos pelo ONU-Habitat em Alagoas e que propõe uma imersão em programas estruturantes do estado, como o Vida Nova nas Grotas, iniciativa voltada para a execução de políticas públicas de mobilidade urbana e melhoria habitacional em assentamentos precários. 

“Essa atividade de imersão é mais uma oportunidade de apoiarmos o governo do estado a fortalecer suas capacidades institucionais para atuar nos temas urbanos. Foi um momento de ouvir os desafios dos municípios em relação à regularização e, a partir disso, traçar recomendações para garantirmos avanços nessa agenda”, pontuou a analista de Programas do ONU-Habitat, Paula Zacarias.