Governo de Alagoas e ONU-Habitat apresentam instrumentos para avaliação de políticas públicas

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Governo de Alagoas lançaram, em outubro de 2025, um conjunto de instrumentos voltados à implementação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PEMAPP) no estado. Formulados com base em evidências e boas práticas nacionais e internacionais, os materiais visam consolidar a avaliação como etapa fundamental no ciclo de implementação de políticas públicas.

Desenvolvidos entre 2024 e 2025, no âmbito da iniciativa Visão Alagoas 2030, os instrumentos incluem a Estratégia para o Desenvolvimento de Capacidades em Avaliação, a Agenda de Avaliação de Longo Prazo, o Guia Prático para Avaliação de Políticas Públicas, além de termos de referência para a avaliação de iniciativas estratégicas estaduais e para a formação de um cadastro de especialistas em avaliação.

A elaboração desses instrumentos apoia a implementação inicial da PEMAPP, política estadual instituída em 2024, e consolida Alagoas como um dos estados pioneiros na institucionalização da avaliação como política de Estado, fortalecendo a cultura de políticas públicas baseada em evidências.

O fortalecimento da avaliação é essencial para aprimorar a qualidade das políticas públicas, garantir maior eficiência no uso dos recursos e ampliar o impacto social das ações governamentais. Ao institucionalizar práticas de monitoramento e avaliação, a gestão pública passa a dispor de instrumentos que permitem compreender melhor os resultados das políticas, identificar desafios e oportunidades de melhoria e promover decisões mais transparentes e orientadas por resultados.

Instrumentos para avaliação de políticas públicas

A Estratégia para o Desenvolvimento de Capacidades em Avaliação foi elaborada a partir do mapeamento de experiências, conhecimentos e interesses existentes sobre o tema no estado. Destinada a profissionais da gestão pública, o documento aborda aspectos relacionados à “gestão da mudança”, considerada essencial para estimular o pensamento avaliativo e promover a cultura de avaliação nos níveis individual, organizacional e institucional.

Já a Agenda de Avaliação de Longo Prazo tem como objetivo orientar, de forma planejada e progressiva, a realização de avaliações no estado. Seu propósito central é contribuir para o desenvolvimento de capacidades técnicas, o fortalecimento da governança avaliativa e a integração da avaliação ao ciclo das políticas públicas, promovendo aprendizagem contínua, transparência e efetividade das ações governamentais em benefício da sociedade alagoana.

O Guia Prático para Avaliação de Políticas Públicas apresenta princípios, tipos e métodos de avaliação, além de oferecer orientações sobre o planejamento, a execução e a comunicação dos processos avaliativos. O material funciona como referencial técnico e operacional, com modelos e procedimentos aplicáveis à realidade estadual. 

Para a gerente de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas da secretaria de estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Emilene Santos, os três instrumentos representam o alicerce da PEMAPP: “Esses produtos materializam um processo que estamos construindo em Alagoas com muito diálogo e cooperação. A avaliação é, ao mesmo tempo, ferramenta e processo, permitindo qualificar as decisões, fortalecer a transparência e gerar aprendizado a partir da própria prática pública. O Guia, a Estratégia e a Agenda são instrumentos complementares que dão robustez à PEMAPP e ajudam o estado a planejar e implementar políticas com base em evidências, sempre de forma participativa”.

Lançamento no Circuito Urbano 2025

Os três instrumentos foram lançados durante o Circuito Urbano 2025, iniciativa do ONU-Habitat Brasil que dá visibilidade e apoio institucional a eventos realizados por diversos atores em todo o país, voltados à discussão de soluções inovadoras para o desenvolvimento urbano sustentável.

O evento “Lançamento do Guia prático para avaliação de políticas públicas” integrou a programação do Circuito e contou com a participação do secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Wesley Matheus. 

Em sua fala, o secretário destacou que a avaliação deve ser compreendida como instrumento estratégico para fortalecer a gestão pública e reduzir desigualdades sociais e regionais. Ele ressaltou ainda que o avanço de Alagoas na criação da PEMAPP e no lançamento dos instrumentos reflete o esforço do estado em alinhar-se a uma agenda nacional que valoriza a transparência, a eficiência do gasto público e a aprendizagem institucional a partir das evidências.

“Fico feliz em ver o protagonismo de Alagoas nesse processo. O lançamento do Guia e a criação de uma Agenda Estadual de Avaliação demonstram um compromisso com o uso de evidências e com a melhoria contínua das políticas públicas. Essa experiência precisa ser compartilhada com outros estados, pois fortalece toda a rede nacional de monitoramento e avaliação”, afirmou o secretário Wesley Matheus.

A coordenadora do Visão Alagoas 2030, Paula Zacarias, ressaltou que o Guia Prático para Avaliação vai muito além de um manual técnico: é um instrumento pensado para transformar a forma como as políticas públicas são planejadas, acompanhadas e aprimoradas, permitindo que a avaliação seja integrada à rotina de gestão e não realizada apenas de forma pontual.

“Seu grande potencial está em fortalecer as capacidades locais de maneira consistente, prática e acessível, além de ter um papel inspirador: convidar profissionais da gestão pública a enxergar a avaliação como oportunidade de aprendizado, fortalecendo as políticas públicas e, sobretudo, gerando impactos positivos concretos na vida das pessoas”. 

Próximos passos

Os instrumentos lançados representam um marco institucional para o fortalecimento das capacidades locais, a integração entre secretarias estaduais e a consolidação da governança avaliativa em Alagoas. Como primeiro desdobramento, em 2026 o Governo de Alagoas e o ONU-Habitat irão conduzir uma avaliação piloto no âmbito da PEMAPP, com o objetivo de fortalecer o aprendizado institucional, aprimorar os instrumentos e consolidar uma prática sistemática de avaliação no estado.

Para o superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da Seplag, Genildo Silva, o esforço conjunto tem caráter estratégico: “A avaliação é uma ferramenta que ajuda o estado a planejar melhor e entregar políticas públicas com maior impacto social. A PEMAPP nasce para consolidar esse compromisso e aproximar governo e sociedade em torno de resultados concretos.”

Com apoio do ONU-Habitat, a política desenvolvida pelo governo estadual reforça o avanço de uma gestão pública orientada por evidências, centrada nas pessoas e comprometida com o aprendizado contínuo, um passo essencial para transformar conhecimento em ação e gerar resultados que fazem diferença na vida da população. Mais do que um marco técnico, os instrumentos simbolizam um momento de promover mudanças na cultura avaliativa da administração pública, onde cada política avaliada pode ser vista como uma oportunidade de aprender, inovar e construir um futuro mais justo e sustentável para Alagoas.

Sobre o Visão Alagoas 2030

Iniciado em 2017, o Visão Alagoas 2030 é uma parceria do ONU-Habitat com o Governo de Alagoas voltada para promover o desenvolvimento urbano sustentável no estado. A iniciativa busca fortalecer as capacidades técnicas e institucionais do governo, além de produzir e sistematizar dados para orientar políticas públicas com base em evidências.

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Contato para a imprensa: 

• Adônis Matos, ONU-Habitat Brasil: adonis.matos@un.org
• Aléxia Saraiva, ONU-Habitat Brasil: alexia.saraiva@un.org