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09/12/2025

15:07

Alagoas conclui elaboração do Relatório Local Voluntário com apoio do ONU-Habitat

Relatório Local Voluntário (RLV) reúne informações, indicadores e ações locais relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O processo de elaboração foi finalizado com a oficina de pactuação das recomendações e o Seminário “Alagoas 2030: Do Global ao Local”.

A iniciativa fortalece políticas públicas e consolida o compromisso de Alagoas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado.

Participantes da 2ª oficina de pactuação das recomendações e cocriação da visão estratégica para o Relatório Local Voluntário de Alagoas.

Legenda: Participantes da 2ª oficina de pactuação das recomendações e cocriação da visão estratégica para o Relatório Local Voluntário de Alagoas. Foto: © Adônis Matos/ONU-Habitat.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Governo de Alagoas concluíram, em novembro, o processo de elaboração do primeiro Relatório Local Voluntário (RLV) do estado, documento que reúne informações, indicadores e ações locais em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo o acompanhamento da Agenda 2030 em nível estadual.

O RLV é um instrumento de monitoramento e avaliação que permite aos governos, federais, estaduais ou municipais avaliar avanços em direção aos ODS, identificar desafios e definir estratégias de ação com base em evidências. A revisão voluntária funciona como uma ferramenta de governança colaborativa, promovendo a integração entre políticas públicas, a transparência dos resultados e o engajamento de diferentes setores na construção de um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A iniciativa integra o Visão Alagoas 2030, parceria entre o Governo de Alagoas e o ONU-Habitat, e seu processo de elaboração foi conduzido junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e à Secretaria de Estado de Governança Corporativa. 

Adotando metodologias colaborativas desde a 1ª oficina, voltada ao diagnóstico e à revisão de dados e indicadores, o trabalho avançou com a 2ª oficina de pactuação das recomendações e cocriação da visão estratégica, realizada no dia 6 de novembro, reunindo pessoas gestoras e técnicas de diferentes setores estaduais. 

A oficina seguiu a metodologia Revisões Locais Voluntárias Orientadas à Ação (em inglês, Action Oriented Voluntary Local Reviews, também traduzida e simplificada na versão em português da Cartilha para Elaboração de Revisões Locais Voluntárias elaborada pelo ONU-Habitat), que recomenda uma abordagem participativa e orientada à ação, permitindo alinhar as prioridades governamentais aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável.

De acordo com a coordenadora do Visão Alagoas 2030, Paula Zacarias, com o uso dessa metodologia, o RLV de Alagoas busca responder três perguntas fundamentais – onde estamos, o que fizemos e para onde vamos – e transformar a revisão voluntária em uma ferramenta de governança contínua. 

Ela destacou ainda a inclusão inédita do ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), proposto pelo governo brasileiro na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, como uma forma de enfrentar o racismo estrutural e garantir um desenvolvimento mais inclusivo. Ao incluir esse ODS na revisão, Alagoas se torna um dos primeiros estados do país a levar em consideração esta temática no RLV. 

“A inclusão do ODS 18 demonstra sensibilidade e coerência com o contexto nacional, e reconhece a igualdade racial como eixo do desenvolvimento sustentável é um passo fundamental”, destacou Paula.

Para a gerente de Fortalecimento da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri), Joseani Castro, a oficina representou um exercício de planejamento conjunto: “É interessante ver diferentes secretarias, de áreas como saúde, educação e agricultura, reunidas para produzir um dado único que impacta diretamente a vida do cidadão alagoano. O RLV ajuda a identificar prioridades públicas e definir o que precisa ser ajustado ou aprimorado.”

A assessora técnica da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Bianca De Nigris, reforçou o papel da revisão voluntária como instrumento estratégico para orientar decisões: “O encontro contribuiu para mapear o perfil socioeconômico de Alagoas em relação aos ODS. Esse processo é fundamental para direcionar o olhar do governo estadual às necessidades e prioridades do estado.” 

Durante a 2ª oficina de pactuação das recomendações e cocriação da visão estratégica, participantes avaliam e constroem coletivamente propostas para o Relatório Local Voluntário (RLV) de Alagoas.

Legenda: Durante a 2ª oficina de pactuação das recomendações e cocriação da visão estratégica, participantes avaliam e constroem coletivamente propostas para o Relatório Local Voluntário (RLV) de Alagoas. Foto: © Adônis Matos/ONU-Habitat.

Do global ao local: resultados e perspectivas – Os resultados consolidados ao longo das oficinas foram apresentados durante o Seminário “Alagoas 2030: Do Global ao Local – Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, realizado no dia 7 de novembro, em Maceió, em parceria com a Seplag e a Secretaria de Governança. O evento marcou o encerramento do ciclo de elaboração do RLV e reuniu representantes da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), do setor privado, da academia e de iniciativas de impacto socioambiental.

O superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da SEPLAG, Genildo Silva, destacou que a revisão local voluntária representa um avanço importante na gestão pública de Alagoas. “O RLV sintetiza o esforço conjunto de diversas secretarias e instituições em torno de um mesmo propósito: planejar o futuro de Alagoas de forma integrada, baseada em evidências e alinhada aos ODS. É um processo que fortalece a governança e amplia a capacidade do estado de responder aos desafios sociais e econômicos com eficiência e transparência.”

A participação da CNODS trouxe a experiência nacional de acompanhamento da Agenda 2030 e do processo de produção do Relatório Nacional Voluntário (RNV). A Comissão, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, é o principal espaço de governança da Agenda 2030 no Brasil, reunindo representantes do governo, da sociedade civil, da academia e do setor privado para promover, articular e monitorar ações em prol do desenvolvimento sustentável. Sua presença no seminário reforçou a importância da cooperação institucional entre diferentes níveis de governo e contribuiu com o aprimoramento técnico e metodológico do RLV de Alagoas.

O assessor técnico da CNODS, Thiago Gehre, elogiou a experiência alagoana e ressaltou sua importância para o cenário nacional. “O RLV de Alagoas é uma referência para o país. A participação intersetorial e a inclusão do ODS 18 demonstram a capacidade do estado de adaptar a Agenda 2030 à sua realidade e de promover um planejamento público mais integrado e transparente.”

Legenda: Participantes do Seminário “Alagoas 2030: Do Global ao Local – Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”. Foto: © Adônis Matos/ONU-Habitat.

Do local ao global: conexões sustentáveisDurante o seminário, instituições de diferentes setores foram convidadas a apresentar iniciativas alinhadas aos ODS como forma de demonstrar que a Agenda 2030 não é uma responsabilidade exclusiva do poder público. Trata-se de um compromisso coletivo, que envolve governo, academia, setor privado e sociedade civil. As experiências compartilhadas mostraram como ações locais, quando articuladas em rede, têm potencial para transformar territórios e fortalecer um modelo de desenvolvimento sustentável mais integrado, inclusivo e colaborativo.

Nesse contexto, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) destacou iniciativas de ensino, pesquisa e extensão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essa atuação já recebeu reconhecimento por meio do Selo ODS Educação, que valoriza práticas educacionais comprometidas com a Agenda 2030. Segundo a professora e assessora especial do Gabinete Reitoral, Juliene Barros, “a UFAL teve 58 iniciativas inscritas neste ano, um aumento de mais de 150% em relação ao ciclo anterior, e esse alinhamento com os ODS reforça nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável de Alagoas e amplia a visibilidade de ações que integram ensino, pesquisa e extensão em diversos cursos de graduação.”

Do setor privado, a Usina Coruripe, empresas do setor sucroalcooleiro do Nordeste, apresentou suas ações voltadas à sustentabilidade e ao alinhamento das práticas empresariais aos ODS. Segundo o coordenador de Sustentabilidade Corporativa do grupo, Aristoclides Costa, “desde 2018a Usina vem ajustando suas ações aos ODS, e em 2021 aderiu ao Pacto Global da ONU. Essa adesão fortalece nossa governança e consolida um modelo de gestão baseado em ética, direitos humanos e responsabilidade social.”

A Associação Nacional dos Negócios de Impacto Socioambiental (ANNIS) atua na articulação de redes e iniciativas voltadas aos ODS, promovendo o fortalecimento de negócios que geram impacto social e ambiental positivo. A presidente da Associação, Ana Sandes, destacou a relevância das dimensões racial e de gênero na economia sustentável: “Os ODS tornaram a sustentabilidade mais compreensível e aplicável. A inclusão do ODS 18 amplia essa agenda, colocando a igualdade racial e a representatividade no centro da discussão sobre o desenvolvimento sustentável e os negócios de impacto.”

Apresentação das boas práticas alinhadas aos ODS feita pela professora e assessora especial Juliene Barros da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Crédito: Adônis Matos/ONU-Habitat. 

Compromisso com o futuro – O encerramento do processo de elaboração do RLV marca a consolidação de uma etapa fundamental na construção de políticas públicas orientadas pelo desenvolvimento sustentável em Alagoas. Mais do que um produto técnico, o RLV é o resultado de um processo coletivo de escuta, pactuação e integração entre diferentes órgãos e setores. 

As discussões, análises e contribuições feitas ao longo das oficinas e do seminário permitiram alinhar a visão estratégica do estado aos compromissos globais da Agenda 2030, reforçando o papel de Alagoas como referência regional na localização dos ODS em nível local.

A partir de agora, o trabalho entra em uma nova fase, dedicada à sistematização das informações, à revisão técnica e à preparação da versão final do relatório. Essa etapa também abre caminho para o compartilhamento dos resultados em novos espaços de diálogo e cooperação.

Sobre o Visão Alagoas 2030

Iniciado em 2017, o Visão Alagoas 2030 é uma parceria entre o ONU-Habitat e o Governo de Alagoas para promover o desenvolvimento urbano sustentável no estado. A iniciativa busca fortalecer as capacidades técnicas e institucionais do governo, além de produzir e sistematizar dados para orientar políticas públicas com base em evidências.

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Contato para imprensa: 

Adônis Matos (adonis.matos@un.org)
Aléxia Saraiva (alexia.saraiva@un.org