29/01/2026
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Desenvolvido pelo Governo de Alagoas em parceria com o ONU-Habitat, o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas fortalece a localização da Agenda 2030 no estado.
Pioneira no estado, a plataforma reúne e analisa informações para acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local.
Em 2025, iniciativa foi fortalecida com capacitações, diagnósticos e estratégias baseadas em boas práticas.
Como transformar informações em decisões públicas mais eficazes? Em Alagoas, esse desafio vem sendo enfrentado por meio do Observatório de Políticas Públicas, iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Seu objetivo principal é produzir, analisar e divulgar indicadores relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com dados desagregados para os 102 municípios alagoanos. Ao concentrar essas informações em uma única plataforma, a iniciativa amplia a transparência, embasa políticas públicas e fortalece o alinhamento das ações do estado à Agenda 2030.
Desenvolvido entre 2021 e 2022 pelo Visão Alagoas 2030, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), o Observatório entrou, a partir de 2024, em uma nova etapa marcada por duas frentes de atuação. A primeira tem o objetivo de ampliar as capacidades institucionais para a tomada de decisão baseada em dados e informações qualificadas; enquanto a segunda é voltada à elaboração de análises de programas estratégicos, à construção de instrumentos de monitoramento e avaliação de políticas públicas e ao alinhamento de iniciativas locais às metas globais de desenvolvimento. Ambas as frentes possuem o mesmo objetivo em comum: ampliar a inovação, a eficiência e a governança para o desenvolvimento sustentável do estado.
Ações estruturantes
Um dos pilares da criação do Observatório foi o esforço de sistematizar os programas estratégicos do Governo de Alagoas, como o programa Vida Nova nas Grotas. A partir deste trabalho, políticas públicas passaram a contar com registros estruturados de seus objetivos, indicadores, soluções adotadas, principais resultados alcançados, permitindo mais transparência sobre os impactos gerados e abrindo espaço para a avaliação das iniciativas estaduais.
Nesse momento, além de garantir a memória institucional dos programas estaduais, o Observatório também produziu a análise aprofundada de uma agenda estratégica sob a perspectiva dos ODS: a Análise Temática da Primeira Infância, que organizou informações, mapeou boas práticas, apresentou recomendações e definiu indicadores para o acompanhamento de ações estaduais voltadas a esse tema.
Após a fase inicial de desenvolvimento da plataforma, o Observatório foi institucionalizado como uma ferramenta permanente da gestão pública estadual, por meio do Decreto Estadual nº 98.073, de 4 de julho de 2024, reforçando seu potencial para fortalecer a cultura de planejamento e avaliação baseada em evidências.
Como parte desse processo, foi definida uma estrutura de governança colaborativa, composta por Comitê Diretivo, Grupo Técnico e Núcleo Executivo. O ONU-Habitat integra esse grupo, atuando em conjunto com o governo estadual e instituições parceiras na definição de diretrizes e no desenvolvimento de capacidades institucionais relacionadas ao uso de dados e evidências.
Para fortalecer essa estrutura, foi estabelecido um plano de trabalho organizado em três eixos: fortalecimento da plataforma e da base de dados; capacitação; e produção de conhecimento e comunicação. Após seis meses de trabalho conjunto, o ONU-Habitat apresentou, em dezembro, parte das ações desenvolvidas. Entre elas está o mapeamento de boas práticas adotadas por observatórios nacionais e internacionais, além da identificação de parcerias estratégicas com instituições acadêmicas, redes de pesquisa e organismos especializados, que passam a orientar o aprimoramento contínuo do Observatório.
Para a assessora do Núcleo de Projetos e Parcerias da SEPLAG, Kamylla Dantas, que integra o Núcleo Executivo do Observatório, esse trabalho marca uma etapa importante de organização e amadurecimento da iniciativa: “O plano de trabalho, desenvolvido em parceria com o ONU-Habitat, nos ajudou a ter clareza sobre prioridades, responsabilidades e prazos, além de indicar caminhos para a atuação colaborativa entre as equipes estaduais, possibilitando também o intercâmbio de experiências com outros observatórios públicos, como os apresentados no lançamento do Observatório Fortalece São Gonçalo, que participamos no Rio de Janeiro.”
A partir das ações realizadas em 2025, o ONU-Habitat vai seguir apoiando o fortalecimento das capacidades institucionais para que o Observatório seja um instrumento permanente de apoio ao ciclo das políticas públicas do estado. As ações previstas incluem uma pesquisa para identificar as necessidades de capacitação das equipes técnicas estaduais; um curso de capacitação voltado ao uso de indicadores em políticas públicas; e um intercâmbio de experiências e boas práticas com outros observatórios de referência.
“O Observatório não é apenas uma plataforma de dados, mas um instrumento estratégico para apoiar decisões públicas mais qualificadas, alinhar as prioridades do estado aos compromissos globais da Agenda 2030 e fortalecer a capacidade institucional do governo”, afirma a coordenadora do Visão Alagoas 2030, Paula Zacarias.
Para além da plataforma
Entre as ações desenvolvidas pelo Visão Alagoas 2030 associadas ao Observatório de Políticas Públicas de Alagoas também foram elaboradas iniciativas com foco no planejamento, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas no estado.
Um dos exemplos dessas iniciativas é a Análise Temática do programa Alagoas sem Fome, que sistematiza ações, identifica boas práticas e organiza indicadores relacionados à segurança alimentar e nutricional, ampliando as possibilidades de acompanhamento dessa agenda estratégica. Também integram esse conjunto o Relatório Local Voluntário (RLV), que reúne dados e informações sobre o avanço dos ODS em nível estadual, e a preparação de instrumentos de apoio à implementação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PEMAPP).
Para o superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da SEPLAG, Genildo Silva, essas iniciativas representam um avanço concreto na qualificação da gestão pública em Alagoas: “As análises e instrumentos produzidos ajudam a organizar informações, definir indicadores e orientar o acompanhamento dos resultados das políticas públicas, qualificando a tomada de decisão e o alinhamento das ações do estado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Após as fases de criação e estruturação, os próximos passos envolvem consolidar o Observatório de Políticas Públicas de Alagoas para que ele seja capaz de integrar áreas do governo, acompanhar agendas prioritárias e qualificar o uso das informações produzidas. Com isso, a iniciativa amplia o seu objetivo inicial de reunir dados desagregados para se tornar uma ferramenta da gestão estadual mais ampla que contribui com a tomada de decisão baseada em evidências e a incorporação progressiva da Agenda 2030 no estado.
Sobre o Visão Alagoas 2030
Iniciado em 2017, o Visão Alagoas 2030 é uma parceria entre o ONU-Habitat e o Governo de Alagoas para promover o desenvolvimento urbano sustentável no estado. A iniciativa busca fortalecer as capacidades técnicas e institucionais do governo, além de produzir e sistematizar dados para orientar políticas públicas com base em evidências.
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